Contratos Vigentes

Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
MS2-005/2019 GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS 01/07/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 23.895.214/0001-79
Objeto: Serviços Jurídicos para Consultoria em Licitação
Valor do contrato: 20.000,00
Saldo bruto do contrato: 0,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 14/10/2011 14/10/2031
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Dispensa
CNPJ / CPF: 07.237.373/0001-20
Objeto: Financiamento LP
Valor do contrato: 83.573.172,67
Saldo bruto do contrato: 67.137.651,16
Situação: Vigência
Número dos aditivos: 0
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
MS2-013/2018 TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 19/07/2019 19/12/2018
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 013/2018
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 33.164.021/0001-00
Objeto: SEGURO DE RISCO OPERACIONAL - RO
Valor do contrato: 63.480,70
Saldo bruto do contrato: 0
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Lei 13.303 de 2016
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
012/2018 TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 19/12/2018 19/12/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 012/2018
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 33.164.021/0001-00
Objeto: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL - RCG
Valor do contrato: 11.841,73
Saldo bruto do contrato: 0,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº ALBUQUERQUE PINTO SOARES VIEIRA ADVOGADOS 29/06/2010
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Inexigibilidade
CNPJ / CPF: 09.143.187/0001-57
Objeto: Serviços Jurídicos
Valor do contrato: por demanda
Saldo bruto do contrato: 221.022,14 (valor pago)
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Caput 2.3.b do Decreto 2745/1988
Ações: TESTE


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº ATIVA, SERV., MUDANÇAS E TRANSP LTDA-ME 04/12/2017 03/12/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 003/2017
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 07.164.777/0001-30
Objeto: Prest.serviços de tec de secretariado MS2
Valor do contrato: 111.613,77
Saldo bruto do contrato: 62.007,68
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº BRASECO S.A. 08/06/2018 07/06/2023
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: DISPENSA
CNPJ / CPF: 11643504/0001-46
Objeto: DISPENSA
Valor do contrato: Conforme demanda
Saldo bruto do contrato: 1.218,24 (valor pago)
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº CCA ESTRATEGIAS EMPRESARIAIS 07/12/2018 07/12/2023
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 005/2018
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 07.478.122/0001-37
Objeto: Serviços Assessoria Contábil
Valor do contrato: 378.025,20
Saldo bruto do contrato: 351.555,09
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Lei 13.303 de 2016
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL 09/12/2017 09/12/2018
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Dispensa
CNPJ / CPF: 28.196.889/0001-43
Objeto: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMERCIAIS
Valor do contrato: 739,56
Saldo bruto do contrato: 0,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
010/2018 CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP 20/09/2018 18/01/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 005/2017
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 26.165.699/0001-70
Objeto: MANUT CORRETIVA EROSÕES VIAS DE ACESSO E SUBST
Valor do contrato: 12.564,01
Saldo bruto do contrato: 9.698,21
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
009/2018 CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP 20/09/2018 18/01/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 005/2017
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 26.165.699/0001-70
Objeto: MANUT CORRETIVA EROSÕES VIAS DE ACESSO E SUBST
Valor do contrato: 22.400,19
Saldo bruto do contrato: 22.400,19
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº PETROLEO BRASILEIRO S.A. 15/03/2017 15/03/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Inexigibilidade
CNPJ / CPF: 33.000.167/0001-01
Objeto: Representação operacional junto ao ONS, para as atividades de Planejamento e Pré-Operação, Tempo Real e Pós-Operação, conforme preconizado nos Procedimentos de Rede do ONS referente a EÓLICA MANGUE SECO 2
Valor do contrato: 316.008,00
Saldo bruto do contrato: 94.786,60
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO E EDITH FERNANDES SOUTO 22/12/2010 22/12/2030
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Inexigibilidade
CNPJ / CPF: 003.645.254-87 E 938.488.204-63
Objeto: LOCAÇÃO ARRENDAMENTO TERRENO USINA
Valor do contrato: 2.328.400,00
Saldo bruto do contrato: 1.155.640,69
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
008/2018 EMVIPOL 19/09/2018 19/09/2021
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 002/2018
Enquadramento do Processo: Licitação disputa fechada na forma presencial
CNPJ / CPF: 35.290.931/001-56
Objeto: SEGURANÇA PATRIMONIAL MS2
Valor do contrato: 731.354,04
Saldo bruto do contrato: 580.126,21
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº EXTINTORA IND.E SERV.EM EQUIPAM.DE COMBATE E INCENDIO EIRELLI - EPP 02/05/2017 01/05/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Dispensa
CNPJ / CPF: 12.202.643/0001-05
Objeto: PREST.SERV.PREVENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES
Valor do contrato: 4.334,25
Saldo bruto do contrato: 1.444,75
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
FATOR SEGURADORA S.A. 30/01/2018 30/01/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 33.061.862/0001-83
Objeto: SEGURO D&O
Valor do contrato: 12.183,93
Saldo bruto do contrato: 0,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº FERNANDO JUSTINO DE SOUZA 04/11/2010 04/11/2030
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Inexigibilidade
CNPJ / CPF: 005.870.364-00
Objeto: LOCAÇÃO ARRENDAMENTO TERRENO USINA
Valor do contrato: 1.436.500,00
Saldo bruto do contrato: 880.788,66
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal:
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº CENTRAL HIDROLAB SERV. LTDA. EPP 01/08/2017 01/08/2022
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Dispensa
CNPJ / CPF: 05.980.399/0001-38
Objeto: Limpeza e desinfecção dos reservatórios de água e análise e controle fisico-quimico e bacteriologico MS2
Valor do contrato: 3.491,46
Saldo bruto do contrato: 1.855,53
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº INTERATIVA PUBLICIDADE DIGITAL LTDA.-ME 14/07/2017 13/07/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 002/2017
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 02.857.907/0001-05
Objeto: CRIAÇÃO, DESENV, HOSPEDAGEM E TRAFEGO, MANUT E ATUALIZAÇÃO DE SITIO ELETRONICO
Valor do contrato: 24.243,89
Saldo bruto do contrato: 8.559,39
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA. 01/08/2017 01/08/2022
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: Inexigibilidade
CNPJ / CPF: 08.292.401/0001-74
Objeto: LOCAÇÃO SALAS
Valor do contrato: 379.838,31
Saldo bruto do contrato: 253.225,54
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Caput 2.3 do DECRETO 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
005/2018 LOCALIZA RENT A CAR S.A 13/06/2018 13/06/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 001/2018
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 16.670.085/0001-55
Objeto: LOCAÇÃO CARRO USINA (ENG)
Valor do contrato: 33.029,04
Saldo bruto do contrato: 33.029,04
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº MACAUTURBO SERV DE PROVEDORES NA INTERNET LTDA. 01/12/2017 14/07/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: s/nº
Enquadramento do Processo: DISPENSA
CNPJ / CPF: 11.310.442/0001-50
Objeto: Internet via radio utilizada no protocolo TCP/IP e rede sem fio da MS2 area de 282,06m²
Valor do contrato: 15.000,00
Saldo bruto do contrato: 4.375,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES 01/03/2017 29/02/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 003/2016
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 61.562.112/0001-20
Objeto: Serviços AUDITORIA INDEPENDENCIA
Valor do contrato: 104.733,60
Saldo bruto do contrato: 34.911,20
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº ROSSETTI COLETA E SERVIÇOS LTDA. 14/07/2017 14/07/2019
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo:
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 26.466.188/0001-51
Objeto: COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
Valor do contrato: 8.400,00
Saldo bruto do contrato: 2.800,00
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº STAR TECNOLOGIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA 01/01/2017 03/01/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo: 002/2016
Enquadramento do Processo: Licitação Carta Convite
CNPJ / CPF: 23.636.977/0001-03
Objeto: MANUTENÇÃO TORRE ANEMOMETRICA
Valor do contrato: 39.220,00
Saldo bruto do contrato: 24.364,86
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: § 3.1.c e 4.11.2 do Decreto 2745/1998
Ações:


Número do Contrato Fornecedor Início da Vigência Fim da Vigência
s/nº SAMTAL LTDA - EPP 01/08/2017 01/08/2020
Órgão superior: Ministério de Minas e Energia
Órgão subordinado: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Número do Processo:
Enquadramento do Processo: DISPENSA
CNPJ / CPF: 04.827.603/0001-12
Objeto: Dedetização, desratinização e descupinização
Valor do contrato: 5.600,00
Saldo bruto do contrato: 1.276,36
Situação: Vigência
Número dos aditivos:
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, c/c § 1º da Lei 8.666/93
Ações:


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